Direitos da juventude
Quando se fala em Direitos, lembramo-nos dos idosos, homens, mulheres e até mesmo de crianças e adolescentes. A Juventude sempre foi vista em nossa sociedade somente como cumpridora de Deveres. Em todo esse tempo de existência do nosso país pouco foi falado em Direitos para juventude, porém, nos últimos anos, esse fato vem acontecendo de forma diferente.
A juventude no nosso país é compreendida dos 15 aos 29 anos e, a partir de muita luta, passou a possuir sua cartilha de direitos denominada Estatuto da Juventude. Antes de avançarmos para os temas que ele possui, precisamos fazer memória dos avanços que tivemos enquanto garantia de direitos. No Brasil, as demandas da juventude entram na pauta do Governo com atenção especial e diferenciada a partir de 2005, com a implementação da Política Nacional de Juventude, que possibilitou a criação de inúmeras políticas públicas para os jovens. Mais tarde foi criada a Emenda Constitucional 65 de 2010, que incluiu o termo "jovem" na Constituição Federal; vejam só, até o ano de 2010 a Juventude não era reconhecida constitucionalmente. Outro avanço importante foi a criação da Secretaria Nacional da Juventude, que possibilitou pautar políticas públicas, como a criação dos Conselhos da Juventude em todos os âmbitos. Esse passo a frente é uma maneira de a Juventude participar ativamente das decisões e proposições, possibilitando a mesma a ser protagonista da construção de políticas públicas, ouvindo jovens, entidades e a comunidade para efetivar a sua construção.
Diante desse contexto surge, em 2013, um ano marcado pelas mobilizações das jornadas de junho cujo a Juventude foi protagonista, a criação do Estatuto da Juventude, a cartilha de direitos abrangendo uma série de garantias que consideramos importantes. Os eixos que abordaremos nos textos seguintes versam sobre: Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; Do Direito à Educação; Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Do Direito à Diversidade e à Igualdade; Do Direito à Saúde; Do Direito à Cultura; Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Do Direito ao Desporto e ao Lazer; Do Direito ao Território e à Mobilidade; Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente e Do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça.
Portanto, diante dos fatos mencionados, se percebe o quanto a nossa Juventude cresceu em Direitos. Mas é importante destacar que isso não nos isenta da responsabilidade de continuarmos lutando por mais conquistas para a Juventude, afinal, esses direitos estão previstos no Estatuto da Juventude. Agora basta a nossa mobilização social e nossa participação nos órgãos públicos para lutar pela garantia dos nossos Direitos, e que eles, de fato, saiam do papel e tornem-se realidade.
*Texto de Kenia Censi e Matheus Fernandes da Silva
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